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Proposta do MECI entregue na reunião de 21/07/2025 - Alterações ao DL n.º 51 e DL n.º 57-A - 2025/2026

 

Síntese da reunião de 21/07/2025

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Segunda-feira, dia 21 de julho
ASPL reúne com MECI sobre diploma que estabelece a vinculação extraordinária
de docentes e o apoio extraordinário e temporário à deslocação

 

A ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para uma reunião negocial, a realizar-se na próxima segunda-feira, dia 21 de julho, às 14h30, nas instalações da tutela, em Caparide.

Esta reunião tem como ponto único de agenda:

- Projeto de Decreto-Lei que altera os Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, e Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, relativo à vinculação extraordinária de professores e educadores. Além disso, cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes que lecionem em escolas consideradas carenciadas, com o objetivo de atrair docentes para essas áreas.

De acordo com o que ontem ficámos a saber da intervenção do Governo no Debate do Estado da Nação, os apoios à deslocação previstos no DL 57/2024 serão alargados a todos os professores e educadores, como a ASPL sempre propôs e defendeu aquando da negociação há cerca de um ano! Portanto, foi com muito agrado que ouvimos que o governo, finalmente, acolhe esta nossa reivindicação.

 

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A ASPL é uma associação sindical independente, dedicada à promoção social, cultural e profissional dos docentes, com um compromisso firme na melhoria das suas condições de trabalho.

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