Associação Sindical de Professores Licenciados
Consulte Nota Informativa n.º 23/2025 - Medicina do Trabalho - Orientações para aplicação durante o período de transição
até contratação de serviços externos
Desta nota informativa, a qual mereceu, desde logo, o imediato reconhecimento e agradecimento por parte da ASPL junto da DGAE, pelas melhorias significativas que advêm destas orientações/recomendações, salientamos o seguinte esclarecimento:
No ECD está previsto que as atividades de coadjuvação e apoio a grupos de alunos (com 2 ou mais alunos) são atividades letivas, devendo ser alocadas na componente letiva do horário do Professor (a contrário sensu da al. m) do n.º 3 do art.º 82.º do ECD). O incumprimento desta prática viola o ECD, pois consiste na transferência de atividades letivas para a componente não letiva.
A ASPL é uma associação sindical independente, dedicada à promoção social, cultural e profissional dos docentes, com um compromisso firme na melhoria das suas condições de trabalho.