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No que respeita ao diploma que prevê a recuperação integral do tempo de serviço, foram esclarecidos os seguintes aspetos:
- a obrigatoriedade de permanência de um ano antes da progressão ao escalão seguinte aplica-se apenas às progressões que ocorram após 1 de setembro de 2024;
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A ASPL irá reunir na próxima sexta-feira, dia 27 de dezembro, pelas 11h30, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), estando em cima da mesa de negociações um único ponto de agenda:  Protocolo negocial para revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
A ASPL reitera a urgência desta negociação, vital para tornar a carreira docente atrativa e contribuir para a qualidade do ensino, num momento em que a escassez de educadores e professores no ensino público, aliada ao elevado número de aposentações, coloca em causa o direito constitucional à educação. Urge que o diploma em causa, com benéficas alterações nas condições de trabalho e a nível remuneratório, se encontre em vigor já no ano escolar 2025/2026!
 
Síntese da Reunião MECI - 27/12/2024

A ASPL  foi convocada pelo MECI para uma última reunião, a realizar-se amanhã, dia 20 de dezembro, às 17h00, sobre as matérias que estiveram em análise na reunião da passada sexta-feira, dia 13 de dezembro: o despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, o diploma dos concursos (Decreto-Lei n.º 32-A/2024 de 8 de maio) e o Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço.
 
Nota à imprensa (19 dezembro)

Nota à Imprensa (12 dezembro)
Apresentação MECI
Síntese da Reunião MECI - 13/12/2024

Nos termos dos Estatutos da ASPL, convoca-se uma reunião extraordinária da Assembleia Geral, para o próximo dia 26 de novembro de 2024, pelas 14h30, na sede da ASPL, no Montijo.
 
Consulte  Convocatória publicada na edição do dia 18/11 do Diário de Notícias.

Mais informações (Documentação e Link de acesso via Zoom), aqui.

Aplicação disponível para os AE/ENA entre o dia 18 de novembro e as 18:00 horas de dia 6 de dezembro de 2024 (hora de Portugal continental).

Nota Informativa - Recenseamento 2025
Manual de instruções – Recenseamento 2025

Convocatória publicada na edição de 18/1/2024, do Diário de Notícias.

A ASPL foi convocada pelo Ministério da Educação e Ciência (MECI) para uma reunião, a realizar-se no próximo dia 21 de outubro, às 10:00h, no Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana, com a seguinte ordem de trabalhos:
1.       Discussão do Protocolo Negocial, nomeadamente os temas a discutir na negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente.
2.       Calendarização das reuniões negociais de revisão do Estatuto de Carreira Docente.  
 
Nota à Imprensa - 18/10/2024

Foi publicado, em Diário da República, o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2024/A, de 11 de outubro, o qual procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores.

Decreto-Lei n.º 65/2027, de 1 de outubro:
Procede à quinta alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.
Salienta-se a alínea i) do ponto 3, do artigo 5.º, relativa à “prestação de serviço docente pelos bolseiros em estabelecimento de ensino básico, secundário ou básico e secundário quando, com a concordância dos próprios, a autorização prévia da instituição de acolhimento e sem prejuízo da exequibilidade do programa de trabalhos subjacente à bolsa, se realize até um máximo, em média, de 6 horas por semana, não excedendo um total de 150 horas por ano letivo.”
 

No dia 5 de outubro, a UNESCO celebrará o Dia Mundial dos Professores, comemorando a adoção de recomendações sobre o estatuto dos professores de 1966 e 1997. Esses documentos estabelecem os direitos e responsabilidades dos professores e normas internacionais para questões profissionais, sociais, éticas e materiais.
 
O Relatório Global sobre Professores (2024), recentemente publicado pela UNESCO e pela International Teacher Task Force’s, fezsoar o alarme sobre a escassez global de professores e o enorme crescimento nas taxas de desistência de professores. Estes resultados não são surpreendentes, dada a amplitude e a multidimensionalidade dos desafios que a profissão enfrenta.
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CARTAZ

 
Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projeto C.A.F.E.), em Timor-Leste, em 2025.
A aplicação para a formalização da candidatura está disponível das 10:00h do dia 30 de setembro de 2024, até às 18:00h do dia 11 de outubro de 2024 (hora de Portugal Continental).
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