Reunião ME | 28 julho (síntese)

No dia 28 de julho, às 14:30h, nas instalações do Ministério da Educação, na Infante Santo-Lisboa, a ASPL reuniu com o Ministro da Educação, Doutor João Costa, e o seu Secretário de Estado, Dr. António Leite, para:

1 - Apreciação final do DL 151- Docentes do Ensino Artístico- Docentes de Artes Visuais e Audiovisuais;
2 – Apreciação final do DL 291- que define os requisitos das áreas disciplinares dos docentes titulares de cursos Pré-Bolonha em procedimentos de contratação de Escola.
Dos dois projetos de Diploma legal, e depois de verificadas as apreciações apresentadas por escrito, a ASPL e o Ministério da Educação assinaram um acordo sobre vinculação de professores das escolas artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto:  ACORDO SOBRE A ALTERAÇÃO AO REGIME DE SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE DOCENTES DO ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO DA MÚSICA, DA DANÇA E DAS ARTES VISUAIS E DOS AUDIOVISUAIS.
Relativamente ao outro projeto que estabelece os requisitos mínimos de formação científica adequada às áreas disciplinares dos diferentesgrupos de recrutamento para aseleção de docentes titulares de cursos pós-Bolonha, com habilitação própria, em procedimentos de contratação de escola, a ASPL, mesmo reconhecendo que este documento legal é de «natureza transitória e subsidiária para suprir necessidades temporárias, enquanto existirem docentes com qualificação profissional em número suficiente), a ASPL continuou a não concordar com a sua existência. 
 
Pela voz da Dra. Susana Castanheira foi transmitido que, no dia 31 de julho, está aberta a plataforma para manifestação de preferências para os docentes que concorreram àmobilidade interna, contratação inicial e vinculação dinâmica. Acrescentou que as listas de colocação destes professores e educadores acontece, provavelmente, na semana de 21 a 25 de agosto.
 
Sobre as alterações que o ME fez no seguimento do veto presidencial, a ASPL, em sintonia com outros sindicatos presentes nesta reunião, referiu que era importante conhecer as alterações introduzidas ao diploma sobre a progressão dos professores  e também sobre a contagem do tempo de serviço dos professores. O Ministro da Educação disse aos presentes que elas estão "entre Palácios" (Belém e São Bento) e que, a seu tempo, todos as conheceremos.
A ASPL vai estar atenta. 
Por fim, e antes de ser referido que não haverá mais reuniões antes de setembro, o Ministério da Educação entregou uma proposta de decreto-lei sobre a constituição e funcionamento dos  Centros de Formação de Associações de Escolas (CFAE), seu estatuto e respetivas atribuições e competências, para leitura e análise pelos sindicatos, a qual será objeto de diálogo em breve.
 
3º Secretário da Direção Nacional da ASPL,
Mário Martins

Síntese Reunião 28 julho 2023 - pdf