Pré-avisos de greves ao serviço extraordinário, serviço imposto fora do horário de trabalho, CNLE e último tempo letivo diário

Artigo | Qui, 16/03/2023 - 12:21

Esta greve, que deveria iniciar-se já na segunda-feira, dia 27, vai começar, apenas em 29, pois o Ministério da Educação, na sua sanha antidemocrática de atentar contra o direito à greve, considerou ilegal os dois primeiros dias (27 e 28) por, alegou, terem de ser convocadas com, pelo menos, 10 dias de antecedência, permitindo o eventual pedido de serviços mínimos.

É absolutamente reprovável esta posição do ME que, por exemplo, para a reunião de ontem, não observou os prazos legais de convocação. Para os sindicatos, não há qualquer ilegalidade nos pré-avisos, pois não incidem sobre atividades que a lei identifica como passíveis de ter serviços mínimos e, no caso em apreço, até só será abrangido 1 tempo letivo diário. Quererão os responsáveis do ME requerer 20 minutos de serviços mínimos?

As organizações sindicais não aceitam esta limitação e apresentaram queixa junto da Procuradoria-Geral da República por mais esta manifestação de abuso de poder.

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As negociações sobre o regime de concursos dos docentes terminaram sem acordo e, em relação a outras matérias que as organizações colocaram em cima da mesa como prioridades negociais para calendarização, o Ministério não as acolheu. Admitiu uma reunião para 20 de março, mas na qual não constam questões como a recuperação integral do tempo de serviço, a eliminação de vagas e quotas, a alteração do regime de Mobilidade por Doença, a aposentação ou a regularização dos horários de trabalho. Mas, mesmo para a realização desta reunião, o ministro João Costa pôs como condição, na prática, o silenciamento dos professores, deixando de se concentrarem junto ao ME, em protesto, nos dias das reuniões, e de fazerem greve.

Perante a situação que se está a viver, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, dando cumprimento ao plano de luta anunciado e que decorre da consulta feita junto dos professores e dos educadores, decidiram convocar as seguintes ações a partir de 27 de março de 2023:

- Greve ao serviço extraordinário;

- Greve ao serviço atribuído fora do horário de trabalho ou indevidamente incluído na sua componente de trabalho individual (sobretrabalho);

- Greve à componente não letiva de estabelecimento - CNLE - (todo o serviço do horário de trabalho, a cumprir na escola, para além da componente letiva);

- Greve ao último tempo letivo diário de cada docente.

GREVE AO ÚLTIMO TEMPO DIÁRIO DE CADA DOCENTE (ATÉ 31 MARÇO 2023)
- Pré-avisos de greve ao último tempo letivo diário de cada docente: A PARTIR DE 29 MARÇO até 31 março
- Pré-aviso de greve último tempo letivo diário - 27 março 2023
- Pré-aviso de greve último tempo letivo diário - 28 março 2023
- Pré-aviso de greve último tempo letivo diário - 29 março 2023
- Pré-aviso de greve último tempo letivo diário - 30 março 2023
- Pré-aviso de greve último tempo letivo diário - 31 março 2023