Negociação suplementar: Regime de concursos (9 março)

Ausência de acordo, continua a luta!
 
Com o audível apoio de dezenas de educadores e professores que se concentraram no exterior do Ministério da Educação, o Senhor Ministro da Educação, Doutor João Costa, deu início à reunião que presidiu e informou que a última versão da proposta de recrutamento e gestão do pessoal docente tinha duas alterações a assinalar, que já constam do documento a entregar às organizações sindicais no decurso da presente reunião:
 
- A extensão da vinculação aos docentes das escolas portuguesas no estrangeiro (art.º 52.º);
- O aumento geográfico a que os docentes de QZP se podem candidatar na mobilidade interna, passando a poder abranger todo o território continental (art.º 30.º), e não só o seu QZP e os 3 QZP adjacentes, obrigatoriedade que o ME também abandonou.
 
Acrescentou ainda que a tutela já se encontra a preparar um conjunto de perguntas frequentes (vulgo FAQs) e que no concurso de 2024 serão abertas 20.000 vagas em quadros de escolas.  No final desta reunião, apresentará a data para se agendar a negociação de outros temas.
 
Abrindo as intervenções das organizações sindicais, reunidas novamente em mesa única, a Presidente da ASPL, Dra. Maria de Fátima Ferreira, saudou o número de vagas referido, porém recordou que existem cerca de 19.300 docentes em quadro de zona pedagógica (QZP) e, segundo informações dadas em reuniões anteriores, a tutela prevê que entrem 10.700 neste ano civil; articulando com o objetivo, também anunciado pelo Senhor Ministro, de pretender ter apenas 10% dos docentes em QZP, referiu que o número de vagas anunciadas deveria ser ainda maior. Para o cálculo desse número, apelou a que fossem também considerados nos horários as componentes letivas do exercício de cargos, como por exemplo, as horas atribuídas aos Diretores de Turma, ao que o Doutor João Costa anuiu.
 
Ainda relativamente à Mobilidade Interna, evidenciou que não há encargos para o erário público se houvesse apenas uma prioridade para todos os docentes, como as organizações sindicais têm proposto e ficavam todas as vagas asseguradas, através do respeito pela graduação profissional, o que evitaria também que continuasse a haver ultrapassagens entre docentes de carreira. A equipa ministerial argumentou que terá sempre de considerar as duas prioridades, alegando que o próprio algoritmo informático tem de diferenciar a situação de cada docente, dando prioridade aos que não têm componente letiva. Prosseguindo, a Presidente da ASPL salientou que consoante a lei atualmente em vigor, já existem casos de docentes que pedem às suas Direções para os colocar em horário zero, apenas para terem maior hipótese de colocação na sua preferência de escola, o que acaba por ser injusto para os demais docentes que também pretendem aproximar-se das suas residências. Discordando da existência dos procedimentos locais/gestão local de docentes (art.ºs 26.º e 27.º), salientou que será difícil de aferir se a graduação profissional é neles respeitada, pelo que deverá haver maior informação sobre esta também a nível da Indicação da Componente Letiva (ICL), sugerindo que se publique nas escolas a respetiva lista, e sejam os diretores obrigados a informar também todos os professores quando existem horários zero, de modo a ficar o processo devidamente transparente.
 
Felicitou a anunciada calendarização de reuniões para outras temáticas, pois apesar de a ASPL e as demais 8 organizações sindicais convergentes, estarem à espera deste anúncio há dois meses, apelou a que haja mais respostas para os professores e para as suas justas e mais do que necessárias reivindicações.
 
Retomando a palavra, o Senhor Ministro informou que já se encontra a trabalhar com associações científicas para se articular o acesso aos mestrados em ensino, preparando-se um relatório sobre as vagas no Ensino Superior e os diplomados candidatos, em termos geográficos. Desta forma, será possível a aquisição do mestrado em ensino por detentores de outros mestrados e doutoramentos, que terão a equivalência nas áreas científicas. No ano escolar 2023/2024 já será retomada a orientação do estágio pedagógico remunerado, o que implica a alteração das condições de orientação aos professores orientadores nas escolas.
 
Agradeceu estes meses de trabalho, das aproximações possíveis de parte a parte, registadas com avanços ou recuos positivos. Indicou a data de 20 de março para se iniciarem novas etapas, sendo nessa data as seguintes matérias em foco:
- Correção dos efeitos assimétricos internos na carreira, gerados durante o descongelamento entre 2011 e 2018, que têm efeitos diferenciadores (consoante o escalão onde se encontravam os docentes – e mais não esclareceu!);
- Correção do tempo da monodocência;
- Redução da burocracia;
- Regularização da situação dos técnicos especializados.
 
Para a realização desta reunião, é necessário voltar a haver serenidade nas escolas, pelo que faz um apelo para haver condições normais de negociação, nas quais não há greves.
 
Perante esta afirmação, a ASPL e as demais organizações sindicais convergentes, ficaram muito indignadas com o Ministério da Educação e decidem manter as suas legítimas lutas enquanto não estiver em agenda a negociação das matérias indicadas pelos docentes no inquérito dos dias 4D.
 
Anunciaram ainda a realização de uma reunião das organizações sindicais no dia 13 na escola António Sérgio, em Vila Nova de Gaia, na qual, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, prepararão uma proposta negocial a apresentar à tutela. No mesmo dia, serão divulgadas outras formas de luta apontadas pelos professores (greve por distritos, greve a todo o serviço não letivo, greve ao último tempo do horário de cada professor, entre outras), anunciando desde já a marcação de uma greve nacional e manifestação nacional no simbólico dia 6/6/2023.
 
A 1ª Vice-Presidente da ASPL – Mª João Gonçalves

Síntese da reunião de negociação suplmentar de 9 março 2023 - regime de concursos