Negociação e Luta: Inquérito dias 4D: Ouvidos os professores, organizações sindicais agirão em conformidade

 
As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram esta terça-feira para articularem posições, apreciarem as respostas dos docentes ao inquérito promovido no âmbito dos Dias 4D e decidirem o plano que dará continuidade à luta, caso o Ministério da Educação continue a não dar as respostas que os professores exigem.
 
Foram identificados, nas propostas do Ministério da Educação para a revisão do regime de concursos, seis pontos de profundo desacordo, nos quais irão insistir na reunião de negociação suplementar. Sem alterações a estas posições, entendem estas organizações sindicais que o acordo é uma impossibilidade. Os seis aspetos que apontam como sendo linhas vermelhas são:
 
- A questão da remuneração dos docentes contratados, de forma a que não os discrimine perante os colegas que são dos quadros;
- As ultrapassagens na vinculação de professores contratados;
- Restrições à mobilidade interna;
- A situação dos "horários-zero";
- A criação de Conselhos de Diretores;
- Insuficiência do desdobramento do Agrupamento 530.

 
Perante os resultados da consulta aos professores e educadores, realizada no âmbito dos dias 4D (ver abaixo), as organizações sindicais de docentes definiram um pré-plano de luta a desenvolver caso não seja possível chegar a acordo na negociação suplementar de 9 de março e o ME não aceite calendarizar a negociação das restantes matérias. Para já, no imediato, as organizações sindicais vão solicitar reuniões às direções dos partidos políticos e recorrer às organizações internacionais.
 
Numa última nota, as organizações sindicais de docentes exigiram a intervenção do Ministério da Educação no sentido de repor a legalidade nas escolas no que respeita à convocatória para serviços mínimos. Mário Nogueira, porta-voz das organizações sindicais, revelou que, diariamente, chegam aos sindicatos vários relatos de ilegalidades por parte das direções das escolas: ativação de serviços mínimos mesmo sem professores em greve, ameaças de marcação de faltas injustificadas, entre outras.
 

Resultados da consulta aos professores e aos educadores no âmbito dos dias 4D – 23 a 28 de fevereiro de 2023
 

Das posições dos professores sobre o regime de concursos

• Criação dos conselhos de QZP (anteriormente designados por conselhos locais de diretores) – 96,22% contra
• Ultrapassagens na vinculação – 94,64% contra
• Possibilidade de docente do QE/QA com horário-zero, no âmbito da Mobilidade Interna, ter de concorrer a todas as escolas do QZP – 94,57% contra
• Docentes de QZP terem de prestar serviço em mais do que uma escola para completamento de horário letivo – 91,52% contra
• Docentes de QE/QA com menos de 8 horas letivas, para evitarem ir a DACL, terão de completar horário em outra escola – 80,32% contra
• Para vincular, para além dos 1095 dias são necessários outros requisitos – 73,81% contra

 
Nota: É clara a rejeição de aspetos essenciais do projeto do ME, confirmando-se, assim, que os professores acompanham as chamadas “linhas vermelhas” destacadas pelas suas organizações sindicais. Há outros aspetos que as organizações sindicais consideram nesse grupo de “linhas vermelhas”, mas estes eram dos que, eventualmente, poderiam suscitar algumas dúvidas que, desta forma, se dissipam. A criação de um órgão para o chamado procedimento de gestão local de docentes é o que merece mais forte rejeição.
 

Das hipóteses de acordo(s) com o Ministério da Educação
- Só deverá haver acordo com o ME se, para além dos concursos, houver calendarização de processos negociais sobre outras matérias – 87,48% concorda
- O projeto de diploma para o regime de concursos, apresentado pelo ME, não merece acordo – 79,15% subscreve
 
- Sobre negociação do tempo de serviço, o que deverão fazer os sindicatos se o ME apresentar uma proposta de recuperação parcial:
- Dos respondentes, 70,37% consideraram que as organizações sindicais deveriam aceitar entrar nas negociações; destes, a posição face a um eventual acordo, distribuiu-se da seguinte forma:

• • Negociar, desde que tempo de quem não atingiu o topo da carreira seja contado (no tempo necessário para que o atinja) – 53,42%
  • Celebrar acordo ainda que a recuperação seja parcial – 16,95%

- Os restantes 29,63% defenderam que a apresentação de uma proposta de recuperação parcial deveria merecer “rejeição liminar”.
 

Das prioridades negociais sobre outras matérias
- Os problemas de carreira são os que os docentes consideram de resolução prioritária, estando no topo dos seus objetivos de luta

• Eliminação das quotas de avaliação – 93,68%
• Eliminação das vagas – 93,39%
• Contagem integral do tempo de serviço – 91,10%
• Correção das ultrapassagens na carreira – 87,96%

 
- Quase ao mesmo nível, os docentes consideram que os problemas que afetam as condições de trabalho, incluindo horários, deverão merecer solução

• Eliminação da burocracia – 91,44%
• Eliminação dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho – 91,07%
• Integração das horas de redução da componente letiva (artigo 79.º do ECD) na componente individual de trabalho – 87,49%
• Redução do número de alunos por turma – 84,08%

 
- Em relação a outras matérias, os professores dão, também enorme importância

• Regime específico de aposentação – 87,08%
• Eliminação da precariedade – 85,79%
• Alteração urgente do regime de Mobilidade por Doença – 84,89%
• Contagem, para todos os efeitos, do tempo de serviço prestado em creche pelos educadores de infância – 80,49%

Da luta
- Em relação às formas de luta, os docentes ordenaram desta forma as possibilidades avançadas no questionário

• (Nova) greve por distritos
• Greve às avaliações
• (Nova) Manifestação a um sábado
• Greve de 1 dia
• Greve por regiões
• Greve a 1 ou 2 tempos
• Greve por QZP (63)

 
- Mas, sem esgotar todas as formas de luta que, para além das anteriores, foram referidas, as que mereceram maior número de citações foram as seguintes

• Greve a todo o serviço extraordinário
• Greve a todas as reuniões
• Greve a todas as atividades fora da escola (visitas de estudo e outras)
• Recusa de todo o trabalho para além das 35 horas
• Limitar a atividade apenas às aulas (Greve à restante atividade)
• Greve à função de avaliador externo dos colegas
• Greve aos exames nacionais
• Greve à correção de exames
• Recusa de inscrição nas ações do IAVE
• Greve às provas de aferição
• Greve por ciclos de ensino
• Greves mensais de 1 dia
• Greve integral de uma semana
• Todos os dias à mesma hora (por ex, 11:00 horas) todos os docentes paralisarem 60 segundos ou 5 minutos, seja qual for a atividade em curso
• Garantir que todas as escolas ficam com faixas negras, de luto e luta

• Dar aulas com autocolante “Estou em luta”
• Todos os docentes pedirem aulas assistidas (exercendo pressão sobre o sistema)
• Recusar gastar dinheiro em material necessário ao exercício da profissão (desde papel, canetas a outro)
• Recusa de utilização de viatura própria em todas as deslocações de serviço

• Demissão em bloco dos órgãos de gestão das escolas
• Demissão dos conselhos gerais

• Protestos junto de membros do governo
• Manifestações em Lisboa em dias úteis
• Manifestações distritais
• Concentração nacional, frente às escolas, no mesmo dia e à mesma hora
• Concentrações frente às escolas com toda a comunidade
• Vigílias
• Transcrição de posições para as atas das reuniões nas escolas

• Postais eletrónicos ao ME
• Questionar deputados professores
• Queixa junto de instâncias europeias
• Distribuir informação sobre os professores em eventos internacionais, incluindo JMJ

• Comparecer nas reuniões das Assembleias Municipais e pedir a palavra
• Marchas lentas nas estradas nacionais
• Cordão humano nacional na EN2
• Buzinões

 
Informação técnica: A plataforma do inquérito registou 61.028 acessos. Destes, foram submetidas 32.994 respostas completas.
Após a reunião de negociação suplementar prevista para 9 de março, pelas 14:30 horas, as organizações sindicais anunciarão as formas de luta a desenvolver, de acordo com a disponibilidade do ME para chegar a um acordo sobre os concursos e a calendarização de outros processos negociais, à cabeça dos quais a recomposição da carreira, com a recuperação integral do tempo de serviço e o fim das vagas e das quotas.
 
Lisboa, 7 de março de 2023
As organizações sindicais
 
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU