Reivindicação

 
Face às orientações emanadas pelo Ministério da Educação (ME) relativamente aos direitos e deveres dos alunos e ao seu acompanhamento, no âmbito das atividades letivas presenciais e não presenciais, a ASPL não podia deixar de manifestar o seu total desacordo, na medida em que, de forma algo ditatorial, a tutela pretende obrigar os alunos dos 11º e 12º anos a frequentarem todas as disciplinas sujeitas a exame, em vez de deixar que alunos e seus encarregados de educação optem apenas pela frequência presencial da(s)disciplina(s) a que vão ter exame!

Leia na íntegra Comunicado da ASPL

      Ainda que o governo não tenha ido totalmente ao encontro de todas as propostas apresentadas pela ASPL – Associação Sindical de Professores Licenciados, na reunião de ontem por videoconferência, porquanto ainda coloca a hipótese de haver aulas presenciais para os alunos dos 11º e 12º anos, nas disciplinas sujeitas a exame (nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de concurso nacional de acesso ao ensino superior), consideramos que na generalidade as medidas anunciadas são muito sensatas e adequadas às circunstâncias que vivemos e ao dever maior do Estado em proteger a saúde pública, sobretudo a preservação da vida e da saúde das nossas crianças e jovens, que são a razão de ser do ensino e da educação!

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Comunicado Conselho de Ministros de 9 de abril 2020
 
Notícias
Lusa | Notícias ao Minuto | TVi24 - 09/04/2020

Professores elogiam suspensão das aulas para alunos até ao 10.º ano

Atendendo à suspensão das atividades letivas e não letivas nas escolas, as organizações sindicais que mantêm a luta contra os abusos e ilegalidades nos horários, contra o “sobretrabalho”, decidiram interromper temporariamente a entrega de pré-avisos diários.

Como é sabido, o ME não tem mostrado vontade de resolver os graves problemas que se registam com os horários e a organização do trabalho dos docentes. Bem pelo contrário, a atitude continua a ser a de quem quer continuar a aproveitar-se de milhares e milhares de horas de trabalho não remunerado, extorquido aos professores e educadores, a quem, por regra, são exigidas mais do que as 35 horas estabelecidas como período normal de trabalho na Administração Pública.
 
Sendo verdade que há escolas e agrupamentos em que têm vindo a ser aplicadas medidas que atenuam ou compensam a sobrecarga decorrente do “sobretrabalho” e que resolvem outras ilegalidades, este importante processo de luta vai ter de ser retomado, até forçarmos uma atitude positiva por parte do ME. No entanto, pela situação que se está a viver nas escolas, a entrega de pré-avisos é interrompida e as organizações sindicais avaliarão a altura e os termos em que eles irão ser retomados – caso, até lá, o Ministério não dê passos para resolver estes problemas.
A luta irá continuar!

As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB E SPLIU reuniram em Lisboa para, em conjunto, fazerem uma apreciação sobre a situação que se vive na Educação, após a realização da primeira e única reunião com responsáveis do Ministério da Educação e, também, após a aprovação do Orçamento do Estado para 2020.
 
Leia comunicado das Organizações Sindicais

NÃO AOS ABUSOS E ILEGALIDADES NO HORÁRIO DE TRABALHO; O ECD TEM DE SER RESPEITADO!
35 HORAS DE TRABALHO SEMANAL, NÃO MAIS!
 
Ao mesmo tempo que o governo impôs a eliminação de tempo de serviço que os professores cumpriram, o Ministério da Educação nada fez para garantir que os professores apenas trabalhariam 35 horas semanais, conforme regime aplicável à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e também estabelece o Estatuto da Carreira Docente. 
 
Leia Comunicado das Organizações Sindicais de Professores e Educadores
Pré-avisos de greve para a semana de 13 a 17 de janeiro de 2020

Caros colegas associados,
No âmbito do processo de reposicionamento que a tutela está a fazer aos colegas que ingressaram na carreira a partir de 2011, venho lembrar o seguinte:
1-  1-  Estes colegas, ao contrário dos que ingressaram antes de 2011, não foram posicionados na carreira devido às regras do congelamento, tendo ficado até agora retidos no 1º escalão da carreira, independentemente do tempo de serviço que tinham em funções docentes.
2-  2-  O tempo de serviço congelado não está a ser considerado neste reposicionamento, como também não é considerado para os demais docentes na progressão da carreira. A contagem dos 9 anos, 4 meses e 2 dias é uma luta que nos une e que quando a ganharmos será para que o tempo de serviço congelado conte para todos os que o trabalharam. 
3-3- Quer a ASPL quer as demais organizações defenderam durante as negociações da Portaria do reposicionamento (Portaria nº 119/2018, de 4 de maio) que este procedimento respeitasse os colegas que já estavam na carreira, por forma a que não houvesse ultrapassagens de uns em relação a outros com igual tempo de serviço; contudo, o ME não aceitou esta proposta e, uma vez mais, avançou sem qualquer acordo.
4-4-  Agora que, finalmente, se faz justiça para com estes colegas que ingressaram após 2011, convém que não nos deixemos levar pelo propósito do ME, de nos colocar uns contra os outros, e saibamos dialogar e cooperar entre nós para que a situação profissional na carreira seja justa para todos os colegas – este é o nosso objetivo: a defesa de cada um e de todos os docentes.
5-5- Para tal, temos estado a dar todo o apoio necessário aos colegas que agora são objeto de reposicionamento na carreira e, porque o ME se recusa a fazer o justo reposicionamento para todos os docentes, colocando-os no escalão da carreira de acordo com todo o tempo de serviço prestado, os sindicatos, entre os quais a ASPL, prestarão o apoio jurídico necessário aos associados que entendam avançar para tribunal para reclamar o mesmo tratamento.
6-  6- Os sócios que entenderem recorrer aos tribunais deverão contactar-nos o mais rapidamente possível para que se faça o devido acompanhamento, pois o processo não será nada fácil e não temos quaisquer garantias, infelizmente, que os possamos ganhar, por razões de ordem jurídica que o nosso departamento jurídico melhor esclarecerá.
7-  7- Existe, porém, algo que temos a certeza: que só com a colaboração entre todos (colegas agora reposicionados e os não reposicionados, que sentem a injustiça das ultrapassagens) poderemos alcançar os argumentos e os dados necessários para que estas ações, que terão de ser individuais, pois trata-se de reconhecimento de direitos, possam avançar.
Grata pela atenção e colaboração dispensadas, subscrevo-me muito cordialmente,
A Presidente da ASPL,
Fátima Ferreira

ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU, estruturas sindicais independentes representativas de educadores e professores, reuniram em Lisboa, no dia 25 de maio, para procederem a uma retrospetiva avaliativa das políticas educativas do Governo, analisarem a atual conjuntura na área da Educação, e perspetivarem o futuro próximo deste vértice fundamental de desenvolvimento do País, numa perspetiva sistémica e integrada, com especial enfoque em questões que urge abordar e resolver no âmbito do estatuto sócio profissional dos docentes.

Leia na íntegra o Comunicado à Imprensa.

Miséria de vagas nos Concursos dos Professores e Educadores
Incompreensível e inaceitável 

A Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) considera incompreensível e inaceitável as vagas que o Ministério da Educação (ME) publicou para os concursos de Professores e Educadores, que se espera abrirem em breve. Esta é uma verdade que se constata, infelizmente, quer para o concurso de vinculação extraordinária (para os professores contratados), quer para o concurso interno (para os professores que já pertencem aos quadros do Ministério)!

Dia 20 de junho, os professores voltam à rua, unidos em defesa da dignificação da classe docente e de uma escola pública de qualidade. 

Recordamos que esta Manifestação Nacional de Professores, Educadores e Investigadores foi convocada pela Plataforma Sindical dos Professores e irá decorrer em Lisboa, com concentração às 14h30 no Marquês de Pombal.
A mobilização já começou em todo o país para que esta jornada seja um momento de grande afirmação em defesa da Profissão e de uma Educação Pública de Qualidade, centrada nos seguintes aspetos concretos: Horários e condições de trabalho adequados; Aposentação que tenha em conta o desgaste provocado pelo exercício da profissão; Contra a municipalização da Educação; Pelo emprego e em defesa da Carreira; Por salários justos; Respeito pelo trabalho dos Professores.

Sob a consigna “PELA LUTA DOS PROFESSORES, REVALORIZAR A EDUCAÇAO, DEFENDER A PROFISSAO!”, a Plataforma Sindical dos Professores considerou que não é aceitável que este governo, contestado nas escolas, jardins de infância, universidades, politécnicos e centros de investigação, continue a tomar decisões ruinosas para o sistema público de ensino e investigação científica, pondo em causa a sustentabilidade social destes serviços públicos, as condições de trabalho dos seus trabalhadores e as condições de vida da generalidade dos docentes e investigadores.
A presença e a participação de cada um de nós é crucial para os frutos desta luta.

Por isso, a ASPL, em conjunto com outras organizações, disponibiliza transporte gratuito aos seus sócios, em autocarros; os colegas que não são sócios de nenhum sindicato organizador também poderão vir nos mesmos autocarros, mas, nestes casos, terão de contribuir com 10 euros para ajudar nas despesas de transporte, dado que os mesmos serão custeados através das quotizações dos colegas sindicalizados. Pedimos aos colegas interessados nos transportes dos sindicatos o favor de se inscreverem o mais rápido possível através de qualquer delegação da ASPL, ou através dos seguintes contactos: Tel.: 212 307 900 / 216042890 / Tlm.: 919 538 998 /    Email: tesouraria@aspl.pt<mailto:tesouraria@aspl.pt.

Contamos consigo, pois é fundamental fazermos ouvir a nossa voz!

Materiais de informação e divulgação:
Cartaz
Flyer_Aposentação Digna
Flyer_Horários e Condições de trabalho ajustados
Flyer_Salários justos
Flyer_Docentes do Particular e Cooperativo

Com o terceiro dia da consulta aos docentes sobre a municipalização da Educação, completa-se a votação realizada em mais de 2000 mesas distribuídas por todo o território do continente. No final desta consulta, e de acordo com os dados que já foram recolhidos, confirmou-se o nível elevado de participação dos professores e educadores, com mais de metade dos docentes a votarem, sendo absolutamente esmagadora a opção pelo “Não” à municipalização.
 
Para divulgar estes resultados e fazer a sua análise, quer no plano geral, quer em relação a alguns casos particulares, convidam-se os/as Senhores/as Jornalistas para uma Conferência de Imprensa amanhã, 5 de junho, às 16h30, no Hotel Marquês de Sá, em Lisboa (Avenida Miguel Bombarda, nº 130).
As Organizações Sindicais
Nota à Comunicação Social 04/06/2015

 
A Plataforma Sindical Docente decidiu convocar uma Manifestação Nacional de Professores, Educadores e Investigadores para dia 20 de junho, um sábado, em Lisboa, com concentração às 14h30 no Marquês de Pombal.
A mobilização já começou em todo o país para que esta jornada seja um momento de grande afirmação em defesa da Profissão e de uma Educação Pública de Qualidade, centrada nos seguintes aspetos concretos: Horários e condições de trabalho adequados; Aposentação que tenha em conta o desgaste provocado pelo exercício da profissão; Contra a municipalização da Educação; Pelo emprego e em defesa da Carreira; Por salários justos; Respeito pelo trabalho dos Professores.