Projeto
de Decreto-Lei de alteração do ECD
ASPL não assinou
Na sequência do acordo conseguido com outros
sindicatos para alterar a avaliação do desempenho docente, o MEC propôs
novas alterações ao ECD. A ASPL esteve presente na reunião onde foi
debatido o
Projeto de Decreto-Lei de alteração ao ECD.
Destaque
ASPL
em representação de Portugal - Conselho Profissional EDUC - Bruxelas
No passado dia 6 de outubro, a ASPL,
enquanto membro da USI (União de Sindicatos Independentes) e em
representação de Portugal, esteve presente no Conselho Profissional EDUC
(Educação, Formação e Investigação), que se realizou nas instalações da
CESI (Confederação Europeia de Sindicatos Independentes), em Bruxelas.
Estiveram representados diversos países, tais como a Alemanha, Espanha,
Itália e Luxemburgo, que com uma intensa ordem de trabalhos,
aprofundaram o debate com pertinentes questões sobre a educação, das
quais se destacam:
- Organização dos horários escolares e do ano académico na União
Europeia – 2011/2012;
- Relevância pedagógica da Jornada Contínua e o papel do Estado e dos
Encarregados de Educação;
- Modernização do Ensino Superior na Europa em 2011;
- Serviço público e a integração de migrantes na União Europeia.
Destaque
Dia
Mundial do Professor 2011
Mais uma vez, a ASPL junta-se aos professores de todo o mundo na
Comemoração do Dia do Professor - 5 de outubro. Para celebrar este
importante dia, o nosso sindicato adaptou o cartaz mundial da
Internacional da Educação e da Unesco e produziu um
desdobrável que será distribuído aos docentes.
A Associação Sindical de Professores Licenciados aproveita esta
efeméride para voltar a salientar o papel absolutamente
fundamental que os professores têm para o desenvolvimento social e
económico das nações.
A ASPL felicita todos os
professores portugueses pelo empenho e dedicação à profissão, às
crianças e jovens do nosso país.
A ASPL reuniu no dia 9 de dezembro com o Senhor Secretário de Estado do
Ensino e Administração Escolar, Dr. João Casanova Almeida, sendo a
matéria em apreço a alteração do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
Posição
da ASPL face à Greve Geral de 24 de Novembro
Caros associados,
A atual conjuntura de crise económica e social que o país atravessa tem
justificado, segundo o Governo, os sucessivos ataques à Administração
Pública e aos seus trabalhadores. Como sabemos, a Educação tem sido um
dos setores mais afetados pela restrição orçamental dos últimos anos e,
novamente, fruto das implicações do Orçamento de Estado para 2012,
os professores e educadores portugueses voltam a ter razões de
sobra para demonstrar o seu desagrado com o que se tem feito à carreira
docente, ao ensino e à educação em Portugal. A ASPL acredita que os professores e educadores portugueses vão,
civicamente, reivindicar os seus direitos, exigindo que se
defenda o futuro do país através da promoção de uma Escola Pública de
qualidade que só pode ser mantida através do respeito para com todos os
seus atores: docentes, alunos e encarregados de educação.
A Associação Sindical de Professores Licenciados está novamente, e como
sempre, ao lado dos professores e educadores demonstrando a compreensão
e solidariedade para com os seus associados nas razões que levam os
docentes a aderir à greve de 24 de novembro de 2011,
apelando, desta forma, ao livre-arbítrio e à consciência cívica
de cada um nesta decisão pessoal.
A Direcção da ASPL
Destaque
Manifestação
de 12 de novembro
Lisboa
Perante as anunciadas medidas para o Orçamento de Estado (OE) de 2012,
concluímos que mudou a equipa governamental, mas que as reduções se
mantêm e são drasticamente acentuadas, em especial na esfera da
Educação:
- cortes salariais;
- eliminação dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores que
exercem funções públicas e dos pensionistas, refletindo uma absoluta
ausência de equidade fiscal;
- continuação (até quando?!) do período de congelamento para fins de
progressão na carreira, a somar ao mínimo de 6 anos e 4 meses do
congelamento prévio, impedindo a possibilidade de todos os docentes se
aposentarem no último escalão da carreira;
- rumores de imposição de alterações curriculares, visando a redução do
número de docentes a lecionar;
- aumento do número de alunos por turma, já em vigor nas turmas de
monodocência;
- extinção de projetos em prol do sucesso e combate ao abandono escolar;
- proliferação dos mega-agrupamentos;
- continuação da excessiva restrição orçamental para a escola pública,
colocando, a nível de cortes no financiamento, a Educação no topo de
todos os Ministérios;
- diminuição dos apoios sociais escolares, num momento em que as
famílias se encontram financeiramente mais fragilizadas e, em
simultâneo, assistem ao desaparecimento de quase todos os tipos de
serviços públicos;
- outras a anunciar no documento final do OE, escudadas em alegadas
medidas de racionalização que mais aparentam ser de caráter irracional!
Manifesto
"Investir na Educação, defender a Escola Pública"
VERSÃO ONLINE
Desde já, todos os que pretendem manifestar o seu
desagrado, quer a nível individual (salientamos que não se destina
apenas a docentes, mas a todos os que se preocupam com o estado do
ensino – alunos, familiares, amigos, etc), quer institucional (organizações,
entidades, serviços, etc), poderão subscrever o Manifesto
“INVESTIR NA EDUCAÇÃO, DEFENDER A ESCOLA PÚBLICA”, que será
posteriormente entregue ao Governo e à Assembleia da República.
Avaliação
de Desempenho Docente
Tribunal Constitucional
O Tribunal Constitucional declarou hoje a inconstitucionalidade
de todas as normas do Decreto n.º 84/XI, da Assembleia da República, que
suspende o actual modelo de avaliação do desempenho dos
professores do ensino básico e secundário, divulgando o Acórdão n.º 214/2011, de 29 de abril.
A ASPL lamenta profundamente esta decisão do Tribunal
Constitucional, pelas consequências nefastas para a vida profissional
dos docentes e o normal funcionamento das escolas no 3º e último
período letivo.
Ao contrário do afirmado pela Senhora Ministra da Educação, esta não é uma
vitória do sistema educativo, mas sim uma derrota da vontade expressa
pela maioria parlamentar, que refletiu estar efetivamente preocupada
com o teor de um modelo de avaliação de desempenho enfermo pela ausência
de equidade, pelo seu questionável valor formativo e pela valorização de
elementos que somente visam o impedimento da progressão na carreira
docente.
Destaque
Modelo
de Avaliação de Desempenho Docente: FINALMENTE SUSPENSO!
VALE A PENA LUTAR
Numa luta contra o modelo de avaliação de desempenho docente que teve
início com Maria de Lurdes Rodrigues e se prolongou na presente
legislatura, luta esta em que a ASPL, respeitando sempre a
vontade dos educadores e professores, nunca desistiu, hoje foi
anunciado o aspirado desejo: a suspensão deste modelo de avaliação!
Recordamos que a ASPL ao longo dos últimos anos tem
reivindicado este objetivo junto das diversas instituições responsáveis
(Ministério da Educação, Conselho Nacional da Educação, Presidência da
República, Gabinete do Primeiro Ministro, ...), bem como junto de todos
os Grupos Parlamentares, cujas resoluções apresentadas hoje na
Assembleia da República seguem em anexo.
Publicamente assumiu esta posição, quer através da petição
"Pedido de eliminação de quotas na atribuição das menções de Muito e
Excelente na avaliação de desempenho dos docentes e da alteração das
regras de progressão na carreira e de transição para a nova estrutura",
entregue na Assembleia da República, quer ao não ter assinado o Acordo de Princípios
realizado entre a tutela e a esmagadora maioria dos sindicatos
"representativos" da classe docente.
Salientamos que muitas outras matérias carecem ainda de alteração:
manutenção das quotas na avaliação, não contagem integral do tempo de
serviço, a estrutura da carreira, a alteração dos conteúdos
programáticos dos currículos, a criação de mega-agrupamentos, o despacho
sobre a organização do ano letivo, a ausência de concurso para ingresso
nos quadros correspondendo às efetivas necessidades das escolas, ... Por
isso é fundamental a união e presença de todos os docentes e de todos os
elementos da comunidade educativa, na Marcha Nacional pela
Educação - 2 de Abril, 14h30, Marquês de Pombal - Lisboa.
A ASPL pode assim legitimamente afirmar:
vale a pena lutar!
Destaque
Plataforma
de Sindicatos reúne com Provedoria de Justiça
Nota à Comunicação Social
A Plataforma de Sindicatos de Professores que integra as organizações
abaixo subscritoras reuniu no dia 9 de Fevereiro, pelas 15 horas, na
Provedoria de Justiça.
Em causa estarão procedimentos e medidas que o Ministério da Educação
tem vindo a impor e que, na opinião dos Sindicatos de Professores,
violam quadros legais vigentes.
Desde logo, a ausência de negociação relativamente a matérias que
implicam directamente no emprego e nos horários de trabalho dos
professores e, por essa razão, são de negociação obrigatória. Exemplo
último é o projecto de despacho sobre a organização do próximo ano
lectivo que o ME recusou negociar, apesar desse ser um dos instrumentos
principais na redução do número de horários e postos de trabalho nas
escolas, ao subverter gravemente o despacho que actualmente vigora e
decorre de processos negociais que tiveram lugar com a anterior equipa
ministerial.
Reclamação
do vencimento processado em Janeiro
Minuta disponível para sócios
No seguimento de todas as iniciativas que têm sido desenvolvidas pela
A.S.P.L e da nossa constante manifestação pública contra a actual
política governamental de reduções salariais que culminou com a
aprovação das mesmas no art. 19º da Lei do Orçamento de Estado (Lei n.º
55-A/2010 de 31 de Dezembro), chegou a hora de também os Colegas poderem
intervir pessoalmente e manifestarem o vosso descontentamento desde já,
a partir do próximo dia 24 de Janeiro.
Para o efeito poderão começar por apresentar reclamação do acto
de processamento do vosso vencimento relativamente ao mês de Janeiro de
2011.
Desde já informamos os Colegas que a A.S.P.L. disponibiliza a
todos os seus sócios interessados minuta de reclamação.
Como é do Vosso conhecimento, o acto de reclamação, bem como o de
recurso hierárquico são procedimentos administrativos que não implicam
quaisquer custos. Por isso, exortamos os nossos associados a recorrerem
a estes procedimentos, pois, ainda que as expectativas de provimento
sejam praticamente nulas, não devemos deixar de o fazer como acto de
protesto individual contra medidas tão injustas e ilegais.
Assim, os sócios que pretendam recorrer hierarquicamente do acto de
redução salarial e/ou recorrer judicialmente da aludida decisão e
pretendam beneficiar do apoio jurídico que prestamos, deverão com a
máxima brevidade entrar em contacto com o sindicato a fim de serem
reencaminhados para o departamento jurídico.
Destaque
Reuniões
com candidatos presidenciais
Comunicado de Imprensa
Como é sabido, as organizações sindicais de professores e educadores,
designadamente ASPL, FENPROF, SPLIU, SEPLEU, SINDEP/FENEI, PRÓ-ORDEM,
SINAPE, SIPPEB e SIPE decidiram reunir-se no passado dia 13 de Janeiro
para debaterem as recentes medidas propostas (algumas das quais já fase
de implementação) pelo governo, e consertarem as formas de luta mais
adequadas.
De entre estas, foi deliberado solicitar reuniões com todos os
candidatos a Presidência da República e a partir do próximo dia 23 de
Janeiro solicitar uma audiência ao futuro Presidente da República.
Esta semana decorreram reuniões com os seguintes candidatos: Fernando
Nobre (dia 17 de Janeiro, pelas 10h30m), Francisco Lopes (dia 19 de
Janeiro, pelas 10h30), José Manuel Coelho (dia 19 de Janeiro, pelas
17h00), Manuel Alegre (dia 21 de Janeiro, pelas 12h) e Defensor Moura
(dia 21, pelas 15h00).
A candidatura de Cavaco Silva manifestou indisponibilidade para a
reunião solicitada, o que às organizações sindicais de docentes não
surpreendeu, pois ao longo de todo o mandato de 5 anos, apesar de ter
sido, várias vezes, solicitada, nunca houve disponibilidade do Sr.
Presidente da República para receber, quer a Plataforma Sindical que os
Sindicatos acima citadas integravam, quer a ASPL individualmente.
Interrogamo-nos, por isso, sobre quando será possível o actual
Presidente da República e candidato Cavaco Silva ter disponibilidade
para ouvir os professores? Se não a tem enquanto Presidente, nem
enquanto candidato, talvez a venha a ter quando for novamente o Sr.
Professor Cavaco Silva!
Os candidatos que reuniram com esta plataforma sindical manifestaram
acordo com o essencial das preocupações apresentadas e manifestaram
disponibilidade para se empenharem na defesa dos direitos dos
professores e de uma Escola Pública de qualidade, posta em causa pelas
medidas do Governo.
Destaque
Preocupações
com emprego, condições de trabalho e com o futuro da escola e da
educação
Comunicado de Imprensa
A ASPL e diversas organizações sindicais reuniram-se em Lisboa para
apreciarem a situação que se está a viver na Educação. As opções
orçamentais do Governo para este sector, estão a levar o Ministério da
Educação a avançar, desde já, com medidas negativas e a apresentar
propostas para o próximo ano escolar (Setembro de 2011) que levarão a
uma profunda degradação das condições em que se organizam e funcionam as
escolas.
Destaque
Reorganização
Escolar
Notícia SIC
Veja o vídeo com a notícia do Primeiro Jornal da SIC sobre a Reorganização
Escolar no Canal do YouTube do nosso Sindicato,
clicando aqui!
Destaque
Tempo
da Antena da ASPL
Com a Dra. Maria de Fátima Ferreira,
Presidente da ASPL
Veja o vídeo com o Tempo de Antena da ASPL de 2010 no Canal do YouTube do nosso Sindicato,
clicando aqui! Reveja também os vídeos mais antigos.
Destaque
Posição
da ASPL sobre a proposta de Decreto-Lei que visa a (re)organização
curricular no ensino básico
Posição tomada em Reunião de Direcção
O projecto de Decreto-Lei recentemente elaborado pelo Ministério da
Educação (ME) que visa reorganizar o currículo do Ensino Básico (até
agora regido pelos Decreto-Lei n.º 6/2011 e Decreto-Lei n.º 209/2002, de
17 de Outubro) terá um impacto assaz negativo no emprego docente e na
qualidade do ensino ministrado nas nossas escolas.
A eliminação da Área Projecto e do Estudo Acompanhado, bem como o fim da
leccionação da disciplina de Educação Visual e Tecnológica (EVT) através
de pares pedagógicos, resultará num aumento da taxa de desemprego e
instabilidade na colocação de professores sem precedentes.
Plenário
na Assembleia da República - Discussão da Petição da ASPL
9 de Dezembro de 2010
Após a aprovação por unanimidade de todos os grupos parlamentares do
relatório da petição da ASPL - Pedido de eliminação de quotas na
atribuição das menções de Muito Bom e Excelente na avaliação de
desempenho dos docentes e de alteração das regras de progressão na
carreira e de transição para a nova estrutura -, está agendada para o
próximo dia 9 de Dezembro, a partir das 15h, a discussão desta petição
em plenário na Assembleia da República.
Crescem
as razões e a mobilização e
Professores vão encher o Campo Pequeno
Caro(a) associado(a),
Confrontados com a imposição de nocivos diplomas e projectos
legislativos, redigidos pelo Ministério da Educação (ME) e sem a
prevista negociação com as organizações sindicais do sector, que levará
a uma significativa eliminação de horários (entre 30.000 a 40.000) e,
consequentemente, colocará em risco o emprego, as condições de trabalho
e a própria qualidade de ensino a que os alunos têm direito, no dia
12 de Março (sábado), os docentes, com o apoio da
ASPL e de outras organizações sindicais e
representativas dos educadores e professores, irão expressar o seu
enorme descontentamento e reivindicar o seu direito à dignidade
profissional, no Campo Pequeno.
Porque esta causa não se resume apenas aos docentes, a ASPL,
em conjunto com outras organizações representativas da comunidade
educativa, irá realizar em Lisboa, no dia 2 de Abril (sábado),
uma MARCHA NACIONAL PELA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E EM DEFESA DA
ESCOLA PÚBLICA. Numa data histórica (assinalam-se 35 anos da
aprovação da primeira Constituição da República Portuguesa), espera-se a
presença de todos os que efectivamente se preocupam com o futuro do
ensino, colocando de lado as diferenças que os caracterizam, para em
uníssono, publicamente e em real convergência de esforços, defendermos
um bem maior: a Educação!
Desde já, todos os que pretendem manifestar o seu
desagrado, quer a nível individual (salientamos que não se destina
apenas a docentes, mas a todos os que se preocupam com o estado do
ensino – alunos, familiares, amigos, etc), quer institucional (organizações,
entidades, serviços, etc), poderão subscrever o Manifesto
“INVESTIR NA EDUCAÇÃO, DEFENDER A ESCOLA PÚBLICA”, que será
posteriormente entregue ao Governo e à Assembleia da República.
Solicitamos e agradecemos aos nossos associados que colaborem nesta
iniciativa nacional, recolhendo o maior número de assinaturas possível e
nos remetam os Manifestos para a delegação da Presidência: Av. Luís de
Camões, Lote A4, r/c esq.º, 2870-170 Montijo.
Manifesto “INVESTIR NA EDUCAÇÃO, DEFENDER A ESCOLA PÚBLICA” (versões
individual e institucional)
Destaque
Entrega
de petição Comunicado sobre
audiências com Grupos Parlamentares
Na sequência da entrega da petição da Associação Sindical de
Professores Licenciados (ASPL) “Pedido de eliminação de quotas na
atribuição das menções de Muito Bom e Excelente na avaliação de
desempenho dos docentes e de alteração das regras de progressão na
carreira e de transição para a nova estrutura”, reivindicando a
eliminação dos aspectos mais nefastos contemplados no novo Estatuto
da Carreira Docente (ECD) e no novo diploma da Avaliação de
Desempenho Docente (ADD), no passado dia 24 de Junho, foram pela
nossa associação solicitadas audiências aos diferentes grupos
parlamentares...
POR
QUE NÃO ASSINÁMOS O ACORDO COM O ME?
Informa 4-2010
A A Associação Sindical de Professores Licenciados
(ASPL) não subscreveu o "Acordo de princípios para a revisão do Estatuto
da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos Professores do Ensino
Básico e Secundário e dos Educadores de Infância".
Depois de muitas horas de negociações com o ME, a ASPL considerou que não
estavam resolvidas nem garantidas algumas das questões fundamentais.
Contratos
de trabalho do pessoal docente para 2009/2010 e o regime de protecção
social
Nota Informativa nº 1/GGF/2010
Divulgamos
Nota Informativa nº
1/GGF/2010, publicada pelo Ministério da
Educação (ME), sobre os contratos de trabalho do pessoal docente para
2009/2010 e o regime de protecção social.
