Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República,
C/c à Exma Senhora Ministra da Educação

A.S.P.L – ASSOCIAÇÃO SINDICAL DE PROFESSORES LICENCIADOS, N.I.P.C 502861614, com sede na Avenida 5 de Outubro, n.º 204º – 3º-B, 1050-065 Lisboa, vem, por este meio, em representação dos seus associados, e em conjunto com os demais signatários, em exercício do direito de petição, consagrado pela Lei n.º 43/90, de 10/08 , na redacção que lhe foi dada pela Lei 44/2007, e para defesa dos direitos dos docentes e da sua carreira, apresentar a seguinte

PETIÇÃO EM NOME COLECTIVO
o que faz nos seguintes termos e fundamentos:

Excelência,

PETIÇÃO

1. Os Professores e Educadores portugueses não se sentem valorizados na sua profissão, nem na sua carreira;
2. Vêem que o desenvolvimento da sua carreira é cada vez mais longo e com vários constrangimentos (vagas para progredir ao 5º e 7º escalões e quotas na avaliação de desempenho para atribuição das menções de Muito Bom e Excelente em todos os escalões);
3. Na transição para a futura estrutura de carreira continuarão a ser prejudicados, na medida em que não serão reposicionados de acordo com o real tempo de serviço já prestado (esta situação já ocorreu aquando da última transição, devido ao mesmo princípio);
4. Por isso, pedem:
- a eliminação das quotas na atribuição das menções de Muito Bom e Excelente na avaliação do desempenho docente;
- o fim da contingentação de vagas na progressão da carreira (5º e 7º escalões);
- a não discriminação entre professores e professores titulares na transição do índice 245 ao 272 (7º escalão);
- equidade no tratamento dos docentes posicionados no índice 340 para a progressão ao topo da carreira (índice 370);
- o reposicionamento de todos os docentes na futura estrutura de carreira de acordo com o seu tempo de serviço.

Pede consideração
Os signatários:
A.S.P.L – ASSOCIAÇÃO SINDICAL DE PROFESSORES LICENCIADOS