Organização do Ano escolar
Ano Escolar 2010/2011
Despacho n.º 11120-A/2010 e Despacho n.º 11120-B/2010

Despacho: Calendarização, relatório e fichas de avaliação de desempenho do pessoal docente

 Foi publicado em Diário da República o despacho nº 14420/2010 que fixa as regras para a calendarização do procedimento de avaliação, as regras para a elaboração do relatório de auto-avaliação e que aprova as fichas de avaliação global.
Salientamos a data limite de 31 de Outubro para: 
- entrega do requerimento para contemplação dos elementos produzidos em procedimentos de avaliação no ano lectivo 2009/2010, na avaliação de desempenho do biénio 2009/2011; face à presente versão do despacho há necessidade de alterar a minuta do requerimento ontem enviada, pelo que segue em anexo a minuta adequada a utilizar;
- apresentação facultativa do pedido de observação de aulas;
- apresentação facultativa da entrega de objectivos individuais.
Neste primeiro dia do ano lectivo 2010/2011, recordamos ainda que o diploma que rege a organização e distribuição do serviço docente é o Despacho nº 11120-B/2010, de 6 de Julho (http://min-edu.pt/np3content/?newsId=4978&fileName=despacho_11120B_2010.pdf), bem como a necessidade de consultarem o Regulamento Interno da escola para verificarem se nele consta algum período limite para apresentar reclamação do horário atribuído. Caso tal não se verifique, ao abrigo do artigo 162º do Código de Procedimento Administrativo os docentes dispõem de 15 dias úteis a partir da data em que tiverem conhecimento do horário, para proceder a esta reclamação. Para tal, como sempre, dispõe do apoio jurídico da ASPL.

ECD e Avaliação
Publicação dos diplomas
Décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril - Decreto-Lei n.º 75/2010. D.R. n.º 120, Série I de 23 de Junho;

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga os Decretos Regulamentares n.os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, 1-A/2009, de 5 de Janeiro, e 14/2009, de 21 de Agosto - Decreto Regulamentar n.º 2/2010. D.R. n.º 120, Série I de 23 de Junho.

SÍNTESE DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES AO ECD E AVALIAÇÃO

Profissionalização pela Universidade Aberta
Informamos que foi publicado o Despacho n.º 4037/2010. D.R. n.º 45, Série II, de 05 de Março, que prevê o reconhecimento como profissionalização em serviço, com aproveitamento, do curso de Profissionalização em Serviço, ministrado pela Universidade Aberta, até final do ano escolar de 2009-2010, (altera o despacho n.º 10151/2009, de 16 de Abril).

Contratos de trabalho do pessoal docente para 2009/2010 e o regime de protecção social
Nota Informativa nº 5/GGF/2009
Divulgamos Nota Informativa nº 5/GGF/2009, publicada pelo Ministério da Educação (ME), sobre os contratos de trabalho do pessoal docente para 2009/2010 e o regime de protecção social.

Medidas de saúde pública: critérios de actuação em Creches, Jardins-de-Infância, Escolas e outros Estabelecimentos de Ensino
Circular Informativa n.º 42/DSPCD/DSPPS
Damos conhecimento da Circular Informativa n.º 42/DSPCD/DSPPS de 28 de Outubro de 2009, sobre a Gripe Pandémica (H1N1) - Medidas de saúde pública: critérios de actuação em Creches, Jardins-de-Infância, Escolas e outros Estabelecimentos de Ensino.

Certificação do tempo de serviço prestado no Ensino Particular, Cooperativo e Escolas Profissionais
Profissionalização em Serviço
Segundo nota informativa, aos docentes que prestaram tempo de serviço em estabelecimentos de ensino particular, cooperativo e escolas profissionais. Salientamos que uma vez que, em breve, a DGRHE vai proceder ao cálculo da classificação profissional dos docentes que concluíram a profissionalização em serviço em 2008-2009, deverão estes docentes proceder ao envio da certificação do tempo de serviço ainda não certificado e/ou ainda não enviado a esta Direcção Geral, e que compreenda o período até 31 de Agosto de 2009.
Este envio reveste-se de carácter urgente, devendo ser efectuado de 13 a 30 de Outubro de 2009, através do e-mail dsrpd_email@dgrhe.min-edu.pt ou do fax nº 21 394 34 98.

Aplicação: acesso a verbetes de convocatória à profissionalização em serviço 2009-2010

Abono e Bolsa
Docentes devem requerer o seu pagamento
Informamos os colegas que, reunindo as condições exigidas, ainda não receberam o Montante Adicional de Abono de Família e/ou o valor relativo à Bolsa de Estudo aos Titulares do Direito ao Abono de Família Matriculados e a Frequentar o Ensino Secundário ou Equivalente, que devem dirigir-se à secretaria das suas escolas e requerer o seu pagamento aquando do vencimento de Outubro, tal como previsto no OFÍCIO CIRCULAR Nº 12 / GGF / 2009, de 30 de Setembro.

Alterações ao ECD
Decreto-Lei n.º 270/2009 de 30 de Setembro
Decreto-Lei n.º 270/2009 de 30 de Setembro - Alterações ao Estatuto da Carreira Docente, incluindo também alterações ao regime da Prova Pública para acesso à categoria de Professor Titular. 

Despacho n.º 21666/2009
Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Despacho n.º 21666/2009. D.R. n.º 188, Série II de 2009-09-28
Define as regras da realização do período probatório previsto no Estatuto da Carreira Docente. 

Calendário escolar para o próximo ano lectivo
Publicação em Diário da República
Calendário escolar para o ano lectivo 2009/2010.

Equiparação a Bolseiro - 2009-2010
Novidades
Portaria n.º 841/2009. D.R. n.º 148, Série I de 03 de Agosto, Estabelece as regras para que os docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário providos em lugar de quadro que exerçam funções docentes em estabelecimento de educação ou de ensino públicos, na dependência do Ministério da Educação, possam beneficiar de equiparação a bolseiro (em anexo).

[LER MAIS DGRHE]

Ensino Português no Estrangeiro
Publicado em Diário da República
- Despacho n.º 17398-B/2009, de 28 de Julho, actualização das remunerações dos coordenadores e dos adjuntos de coordenação do ensino português no estrangeiro;
- Despacho n.º 17398-C/2009, de 28 de Julho, actualização das remunerações do pessoal docente em exercício de funções no ensino português no estrangeiro.
Nota: consultar diplomas em http://dre.pt/sug/2s/getpartes.asp?s=dia&p=c&dr=144.2009S02.

- Decreto-Lei n.º 165-C/2009, de 28 de Julho, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto, que aprovou o regime do ensino português no estrangeiro;
- Decreto-Lei n.º 165-A/2009, de 28 de Julho, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 119/2007, de 27 de Abril, que aprovou a orgânica do Instituto Camões, I. P.;
- Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de Julho, aprovação o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Instituto Camões, I. P.
Nota: no final da página do D.R. consultar diplomas, link http://dre.pt/sug/1s/udr.asp?d=2009-07-28.

Mobilidade 2009/2010/Destacamento por Condições Específicas/ Licença Sabática 2009
Novidades DGRHE

Está disponível por um mês a aplicação do recurso hierárquico destinado à impugnação dos pedidos de licença sabática liminarmente indeferidos - 30/06/2009
Aplicação da reclamação - 30/06/2009
Aplicação da consulta da candidatura - 29/06/2009
Publicitação das Listas nominais de docentes a quem foi autorizada/não autorizada a licença sabática para o ano escolar 2009/2010 - 29/06/2009

MOBILIDADE - NOTA INFORMATIVA Nº 1 – Mobilidade de Docentes – Ano Escolar 2009/2010 - 01/06/2009
MOBILIDADE- Despacho do Secretário de Estado da Educação, de 29 de Maio - 01/06/2009

DCE -Nota Informativa do Relatório Médico para Destacamento por Condições Específicas - disponível de 15 de Maio a 26 de Junho 2009;
DCE - Aplicação do Relatório Médico - disponível até às 18h00 de 26 de Junho

Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente
Novidades
* Fichas;
* Orientações para fase final do processos;
* Manual do utilizador;
* Simulação de quotas.

Avaliação de Desempenho
Recomendações recentes do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores evidenciam desadequação do modelo
O documento produzido pelo CCAP evidencia a desadequação do modelo de avaliação de desempenho dos docentes no plano conceptual e de exequibilidade do mesmo. Sendo evidente que o Ministério da Educação deverá retirar as respectivas ilações e assumir as responsabilidades sobre os custos, de diversa ordem, que a sua teimosa causaram às escolas, aos alunos, aos pais e, sobretudo, aos professores.
Contributos para a tomada de decisão: Recomendações nº 5/CCAP/2009

Nova Legislação sobre parentalidade
Legislação
Decreto-Lei n.º 89/2009. D.R. n.º 70, Série I de 09 de Abril, Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente;

Decreto-Lei n.º 91/2009. D.R. n.º 70, Série I de 09 de Abril, Estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de Junho.

Períodos de apreciação, selecção e adopção de manuais escolares para o Ano Lectivo de 2009/2010
Informações sobre os Períodos de apreciação, selecção e adopção de manuais escolares para o Ano Lectivo de 2009/2010. [LER MAIS]

Despacho n.º 3006/2009
Despacho n.º 3006/2009. D.R. n.º 16, Série II de 2009-01-23,Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, que altera e republica o anexo xvi ao despacho n.º 16 872/2008, de 7 de Abril, que aprova os modelos de impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente, bem como as ponderações dos parâmetros classificativos constantes das fichas de avaliação.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº2/GGF/2009 - Remunerações de 2009
Actualizações salariais  
OFÍCIO-CIRCULAR Nº2/GGF/2009 - Remunerações de 2009 [LER MAIS]

Decreto Regulamentar que que estabelece o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal
Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009. D.R. n.º 2, Suplemento, Série I de 2009-01-05 que estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril. [LER MAIS]

Decreto Regulamentar que fixa o suplemento remuneratório a atribuir pelo exercício de cargos de direcção
Suplemento remuneratório
Decreto Regulamentar que fixa o suplemento remuneratório a atribuir pelo exercício de cargos de direcção em escolas ou agrupamentos de escolas, bem como prevê a atribuição de um prémio de desempenho pelo exercício de cargos ou funções de director, subdirector e adjunto de agrupamento de escolas ou escola não agrupada. [LER MAIS]

Bélgica - Abertura de posto para Professor do 1º CEB e Educador
Aviso
- Aviso n.º 1472/2009. D.R. n.º 10, Série II de 2009-01-15, abertura de inscrição para preenchimento de um posto de professor do 1.º ciclo para a secção portuguesa do ciclo primário da Escola Europeia de Bruxelas II, na Bélgica;
- Aviso n.º 1473/2009. D.R. n.º 10, Série II de 2009-01-15, aviso de abertura de preenchimento de um posto de educador de infância para a classe portuguesa da educação pré-escolar da escola Europeia de Bruxelas II, na Bélgica.
 

Despacho sobre as faltas justificadas dos Alunos
O Ministério da Educação "esclarece", através de um despacho que aguarda publicação no Diário da República, a aplicação do Estatuto do Aluno no que respeita às consequências das faltas justificadas, designadamente por doença ou outros motivos idênticos.

DGRHE - Informações
Despacho interno nº 2/SEE/2008 - Orientações para a Contratação de pessoal docente após as colocações das necessidades residuais por afectação ou destacamento e para o Complemento de horário lectivo

Nota Informativa sobre contratação de formadores (POPH)

Despacho do Calendário Escolar para o ano 2008/09

Despacho do Calendário Escolar para o ano 2008/2009.

Decreto-Lei  que aprova o regime de autonomia, administração e gestão escolar
Decreto-Lei n.º 75/2008, D.R. n.º 79, Série I de 2008-04-22, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

 

Avaliação de desempenho– percentagens de menções de “Excelente e Muito Bom"

Despacho Conjunto dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação - Avaliação de desempenho docente – percentagens de menções qualitativas de “Excelente e Muito Bom".

Esclarecimentos relativamente à avaliação dos docentes no ano lectivo de 2007/08

Faça download da Circular nº B08016246L com alguns esclarecimentos considerados importantes, relativamente à avaliação dos docentes no ano lectivo de 2007/08.

Decreto-Lei n.º 104/2008, que estabelece o regime do concurso e prova pública de acesso para lugares da categoria de professor titular

Decreto-Lei n.º 104/2008, D.R. n.º 120, Série I de 2008-06-24, que estabelece o regime do concurso e prova pública de acesso para lugares da categoria de professor titular, aberto para o preenchimento de vaga existente em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede do Ministério da Educação.
 

Decreto-Lei: Reforço da protecção social na maternidade, paternidade e adopção

Decreto-Lei n.º 105/2008, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que institui medidas sociais de reforço da protecção social na maternidade, paternidade e adopção integradas no âmbito do subsistema de solidariedade e altera o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril


 

Decreto Regulamentar n.º 11/2008 de 23 de Maio - Avaliação de Desempenho / Procedimentos simplificados

Leia o Decreto Regulamentar n.º 11/2008 de 23 de Maio que regulamenta a Avaliação de Desempenho com Procedimentos simplificados na sequência do acordado no "Memorando de Entendimento".

Decreto-Lei n.º 104/2008, que estabelece o regime do concurso e prova pública de acesso para lugares da categoria de professor titular

Decreto-Lei n.º 104/2008, D.R. n.º 120, Série I de 2008-06-24, que estabelece o regime do concurso e prova pública de acesso para lugares da categoria de professor titular, aberto para o preenchimento de vaga existente em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede do Ministério da Educação.

Estatuto da Carreira Docente da R.A. da Madeira

Região Autónoma da Madeira - Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, D.R. n.º 39, Série I de 2008-02-25 que Aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira.

Artigo 103º do ECD – Ausências equiparadas a prestação efectiva de serviço
Veja o Mapa Síntese com base no Artigo 103º do ECD – Ausências equiparadas a prestação efectiva de serviço: (Tipo de Ausência, Equiparada a prestação efectiva de serviço e Enquadramento Legal).