ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados

Departamento Jurídico

Destaque

DEPARTAMENTO JURÍDICO DA ASPL VAI ORGANIZAR SESSÕES DE ESCLARECIMENTO
Caros sócios da ASPL, vimos por este meio informar que o departamento jurídico da ASPL vai organizar, em Lisboa e Montijo, duas sessões de esclarecimentos dirigidas aos dirigentes e sócios da ASPL sobre os seguintes temas:
1. Questões práticas da vida profissional docente ( a título de exemplo, elaboração de requerimentos e sua apresentação juntos dos serviços administrativos competentes) e noções de procedimento administrativo (como por exemplo: direito à informação; reclamações e recursos hierárquicos).
2. Avaliação de desempenho docente;
Por forma a estabelecer as datas em que tais sessões serão efectuadas, e tendo em consideração que a sua realização está também dependente de um número mínimo de pré-inscrições, solicita-se aos sócios e dirigentes interessados em participar nas mesmas que informem junto das respectivas delegações sindicais, dessa sua pretensão, para efeitos de inscrição prévia.
Mais se requer aos interessados que para o aludido efeito, actualizem os seus dados pessoais, designadamente os seus contactos telefónicos e e-mails, com vista a um mais célere contacto da nossa parte.

Destaque

Contratos - Ilegalidade do ME

Uma vez mais, o ME deu orientações às escolas respeitantes à cessação dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto dos docentes que foram contratados para substituição de colegas, no sentido de as mesmas fazerem cessar estes contratos mesmo que os professores substituídos não se tenham apresentado. Tais orientações, na opinião da ASPL, são totalmente ilegais, injustas e violam de forma grosseira o artigo 3.º do decreto-lei n.º 35/2007 e o artigo 253.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

Assim, a ASPL presta a todos os seus associados que se encontrem nesta situação o seu apoio na luta contra esta injustiça, devendo os docentes que pretendam o auxílio do Sindicato contactar a ASPL a fim de serem encaminhados para o departamento jurídico.

Destaque

Cortes nos Salários
Ação judicial coletiva

Caros sócios,
O Gabinete Jurídico da ASPL encontra-se no momento a preparar ação judicial coletiva para impedir os cortes nos salários.
Para o efeito, e caso ainda não tenha recebido a declaração de autorização de ação coletiva, via mail, pode solicitá-la em qualquer delegação da ASPL ou através do email de Lisboa: lisboa@aspl.pt.
Esta declaração de autorização é necessária para que a ASPL possa exercer o direito de ação em sua representação e substituição.
Esta ação judicial será totalmente suportada pela ASPL, não tendo os seus sócios que pagar absolutamente nada.
Estando interessado, agradecemos o favor do seu preenchimento e envio, tão urgente quanto possível, preferencialmente por correio electrónico, lisboa@aspl.pt, fax: 217 950 017 / 212 307 908 ou via CTT para Avenida 5 de Outubro n.º 204, 3º B, 1050-065 Lisboa.

Gratos pela atenção e colaboração dispensadas,
Lisboa, 21 de Março de 2011.

A Direção da ASPL