R. A. Madeira
Concursos da Região Autónoma da Madeira

 

Novidades

R. A. Madeira: Concurso de Educadores de Inf. e de Professores dos E. B. e Sec.
Veja as novidades no site da DRAE. 
[Geral]

Destaque

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/M


Adapta à Administração Regional Autónoma da Madeira o regime de justificação das faltas por doença e respectivos meios de
prova dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, previsto no Decreto -Lei n.º 100/99, de 31 de Março, alterado pelo Decreto -Lei n.º 181/2007, de 9 de Maio.

 

Destaque

Esclarecimento: Redução da Componente lectiva


Ofício Circular da DRAE que vem esclarecer algumas dúvidas relativas à redução de componente lectiva ao abrigo do Art. 79 do ECD.

 


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