Entendimento com o ME "salva" 3.º período lectivo, reforça a importância da unidade e da acção mas não dispensa os professores de continuarem a lutar pela dignificação da profissão e pela valorização da Escola Pública


A unidade e determinação dos Professores e Educadores Portugueses, cujo momento alto de expressão pública foi, recentemente, a extraordinária Marcha da Indignação, realizada em 8 de Março, em Lisboa, teve na madrugada de 12 de Abril importantíssimos resultados que, mais uma vez, confirmam que vale a pena lutar, sublinha a Plataforma Sindical.

O designado Memorando de Entendimento entre a Plataforma Sindical dos Professores e o Ministério da Educação é um importante documento que:
-Abre portas negociais em matérias que são determinantes para o funcionamento das escolas e o exercício da profissão docente;
-Salvaguarda os docentes, quer este ano, quer no próximo, de eventuais efeitos nefastos de um modelo de avaliação que não foi testado e é negativo;
-Impede o tratamento diferenciado entre docentes das diversas escolas ao uniformizar, através de simplificação, os procedimentos de avaliação a aplicar nos dois meses que faltam para o encerramento do ano lectivo;
-Estabelece um número mínimo de horas para o trabalho individual dos docentes, acabando com os abusos que, em algumas escolas, se têm verificado;
-Reconhece o direito de as horas de formação contínua dos docentes serem deduzidas na sua componente individual de estabelecimento;
-Reconhece o direito, aos docentes contratados, de verem considerado o seu tempo de serviço, ainda que os respectivos contratos sejam inferiores a 4 meses;
-Remete para o próximo ano lectivo os primeiros procedimentos decorrentes do regime de gestão escolar recentemente aprovado pelo Governo.

-O Memorando de Entendimento estabelece, ainda, diversos processos negociais, nomeadamente sobre:

-Alteração do modelo de avaliação (Junho e Julho de 2009), constituindo-se, para a sua preparação, uma comissão paritária entre os Sindicatos e o ME;
Critérios para a definição de créditos horários destinados à avaliação, para além de outras condições que, antes, se encontravam apenas previstas para discussão com o Conselho das Escolas e, assim, passam a ser do âmbito da negociação sindical;
-Criação de um novo índice remuneratório para a carreira docente que, ao ser garantido que não implicará o aumento da sua actual duração, pressupõe uma reestruturação da mesma.
Este entendimento não consubstancia qualquer acordo com o Ministério

Este Memorando de Entendimento deverá integrar um documento mais amplo, com características de declaração conjunta, em que Sindicatos e Ministério da Educação farão constar posições autónomas sobre o processo que decorreu e culminou neste entendimento.

Para a Plataforma, este entendimento não consubstancia qualquer acordo com o Ministério que, de facto, não existe. As organizações sindicais de docentes não alteram, com este entendimento, o seu profundo desacordo face a uma política que, em sua opinião:

Não dignifica a profissão e os profissionais docentes;

Não contribui para que melhorem as condições de trabalho nas escolas

Não permite uma melhor organização e funcionamento, como não reforça a autonomia das escolas;


Não se orienta para que a Escola Pública reforce os níveis de qualidade e diversifique as suas respostas, incluindo no plano social.
Diplomas legais como o actual Estatuto da Carreira Docente, o novo regime de direcção e gestão escolar ou a recente legislação sobre Educação Especial são alguns dos exemplos que se consideram mais negativos.

Assim, no sentido de alterar o rumo dessa política, as organizações sindicais continuarão a agir e a propor alternativas às medidas que têm sido implementadas pelo ME.

Todavia, e era esse um dos objectivos aprovados na Marcha da Indignação, Sindicatos e ME deram passos importantes no sentido de "salvar" o 3.º período lectivo de uma instabilidade que se previa muito forte, quer devido à introdução, à força e sem regras, da avaliação dos professores, sendo evidente a falta de condições das escolas para tal, quer das fortes lutas que se anunciavam para o final do ano lectivo. Foi essa oportunidade dada ao país pelos Sindicatos e pelos Professores e, em especial aos alunos, que permitiu a obtenção destes importantíssimos resultados.

Na sequência deste Memorando de Entendimento, manter-se-ão as concentrações previstas para as capitais do norte do país, a realizar já na segunda-feira, dia 14 - com a participação dos secretários-gerais das organizações sindicais - bem como o Dia D, previsto para dia 15, terça, em todas as escolas/agrupamentos, devendo este dia representar um momento de debate, reflexão e ratificação deste entendimento pelos professores e educadores. A assinatura da declaração conjunta entre os Sindicatos e o ME está prevista para dia 17 de Abril, quinta, pelas 11 horas, nas instalações do CNE.

É necessário, agora, um grande acompanhamento dos professores e dos seus Sindicatos na concretização deste entendimento e o reforço da exigência e da acção em defesa de uma nova política educativa para o país, num quadro de respeito pelos Professores e de negociação com as suas organizações representativas.

A Plataforma Sindical dos Professores