Concursos: Esclarecimento sobre Mobilidade por Doença
2012-2013

Entrega de declarações médicas

1.     Informamos os nossos associados que a ASPL, preocupada com o facto do despacho n.º 6042/2012 exigir, nos casos previstos nas suas alíneas b) e c) do n.º 1 a entrega de declarações passadas por hospitais públicos, aos docentes que se pretendam candidatar à mobilidade ao abrigo do artº 68º do ECD (antigo DCE), quando até aqui a lei permitia que essas mesmas declarações fossem passadas pelos hospitais públicos ou privados, indagou a DGAE sobre este assunto e a resposta que conseguimos obter foi esta: os docentes que pretendam solicitar a mobilidade por doença/deficiência, nos casos previstos nas alíneas b) e c) n.º 1 do despacho n.º 6042/2012 (portadores de doença ou deficiência que exija tratamento ou apoio específico) deverão entregar declarações passadas por hospitais públicos. Caso os docentes não consigam fazer o upload das declarações exigidas até dia 23 de maio, poderão apresentar as declarações do hospital particular, mas serão assim excluídos do procedimento, podendo, no entanto, posteriormente, e em sede de reclamação, apresentar as declarações passadas pelo hospital público.

2.     Lamentamos bastante esta situação, porquanto sabemos que muitos docentes são seguidos nos hospitais privados, pelas razões que todos nós conhecemos e que têm a ver sobretudo com o acesso mais rápido, mais continuado e frequente às várias especialidades que certas doenças ou deficiências impõem a quem delas, infelizmente, padece!

3.      Alertamos os nossos associados, abrangidos por esta situação, e prontificamo-nos a prestar o apoio necessário, bem como a receber todas as dificuldades ou "queixas" que nos pretendam apresentar para que delas demos conta à DGAE.

Grupo de Apoio a Famílias
"Dê a mão. Seja Solidário."

"Dê a mão. Seja solidário." é um movimento de cidadãos, aberto a qualquer pessoa, independentemente da sua nacionalidade, local de residência ou credo.

Os "Grupos de Apoio a Famílias" constituem uma acção de intervenção social deste movimento de cidadania e têm como objectivo apoiar, durante um ano, Famílias que, residindo em qualquer ponto do território nacional continental, passaram a encontrar se em situação económica muitíssimo difícil, seja em virtude de desemprego decorrente da crise que se atravessa, seja por ter surgido causa impeditiva de exercício de actividade laboral, nomeadamente as radicadas em doença grave, ou situação de incapacidade, de um dos membros da Família.
Para efectivar o auxílio pretendido, são criados Grupos de Apoio.

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Concursos: Esclarecimento sobre Mobilidade por Doença
2012-2013

Consulte no portal da DRAE (Direção Regional de Admnistração Educativa) o Ofício Circular n.º 14 sobre Mobilidade interna por condições específicas dos docentes de carreira dos estabelecimentos de ensino da rede publica de Portugal Continental e das Regiões Autónomas - Despacho 6042/2012.
A formalização do pedido de mobilidade por doença é efetuada através de formulário eletrónico, instruída com relatório médico, modelo da DGAE, disponibilizado na sua página.
Os candidatos devem obrigatoriamente fazer o upload dos documentos, através da plataforma eletrónica, não havendo lugar à remessa por qualquer outra via, designadamente, a postal.

Concursos: Aplicação, Aviso de Abertura, Procedimentos e etapas
2012-2013

Encontra-se disponível no portal da DGAE, até às 18h de Portugal Continental de 23 de maio de 2012, a aplicação relativa à Mobilidade por Doença ao abrigo do Despacho N.º 6042/2012 - Relatório Médico.

Consulte aqui a Nota Informativa - Mobilidade por Doença ao abrigo do Despacho N.º 6042/2012, bem como o Manual de Instruções do Aperfeiçoamento da Candidatura (Concurso de Contratação).
-Calendarização da Mobilidade por Doença
- Disponibilização do Relatório Médico – 8 a 23 de maio de 2012
- Candidatura e upload do Relatório Médico – 17 a 23 de maio de 2012
- Validação da Candidatura – 24 a 28 de maio de 2012  

Concurso anual de contratação com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente para o ano escolar de 2012-2013.
Aperfeiçoamento da Candidatura - 8 a 10 de maio de 2012 (3 dias)
- Validação do Aperfeiçoamento - 11 e 14 de maio de 2012 (2 dias)

Descarregue o quadro elaborado pela ASPL com os principais procedimentos e etapas relativos aos concursos de pessoal docente para o ano letivo 2012/2013.

Foi publicado o Aviso de Abertura para o Concurso anual de contratação com vista ao suprimento das necessidades  transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2012/2013.

Região Autónoma dos Açores - Concurso Pessoal Docente 
2012-2013

Encontra-se disponível, de 15 de maio a 24 de maio de 2012, o período para apresentação de recursos hierárquicos aos candidatos que efetuaram a sua candidatura ao Concurso Externo 2012/2013. Candidatos ao Concurso Externo 2012/2013 - Recursos Hierárquicos

Saiba mais aqui sobre o Concurso Pessoal Docente 2012/2013 - Região Autónoma dos Açores.

Lista ordenada de graduação de candidatos ao concurso externo de provimento para o ano escolar de 2012/2013  

Concurso EPE
Instituto Camões

Locais para a realização das Provas de Conhecimentos (Leitor e Professor)
Está disponível no portal do Instituto Camões informação mais detalhada sobre os locais para a realização das Provas de Conhecimentos para os cargos de leitor e professor.

 Lista ordenada de candidatos ao cargo de professor admitidos à prova de conhecimentos por nível de ensino e lista definitiva de candidatos excluídos ao cargo de professor

Documento com as datas e locais para realização da prova de conhecimentos para os cargos de leitor e de professor

Prova de conhecimentos – Leitor - 18 de maio de 2012
Prova de conhecimentos – Professor - 21 de maio de 2012

1º de Maio Solidário
USI marca o Dia do Trabalhador com uma iniciativa solidária

A ASPL, na qualidade de membro da União dos Sindicatos Independentes, tem o prazer de informar que a USI decidiu celebrar o 1º de Maio com quem mais precisa. Assim, dentro do espírito de responsabilidade social que nos norteia, as celebrações do 1º de Maio de 2012 serão vocacionadas para a partilha e ajuda dos mais desfavorecidos através de uma parceria com a CrescerSer.

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ASPL apresenta principais preocupações no âmbito da Revisão da Estrutura Curricular
Reunião com a tutela a 19 de Abril

A ASPL apresentou à tutela as suas principais preocupações no âmbito da Revisão da Estrutura Curricular que entrará em vigor no ano letivo de 2012/2013.

Equiparação a bolseiro e Licença sem vencimento
2012-2013

Aceda à aplicação eletrónica de candidatura a equiparação a bolseiro e Licença sem vencimento para o ano de 2012/2013.

Mais informações no site da DGAE.

ASPL não subscreveu a proposta final de alteração ao Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas

ASPL não subscreveu a proposta final de alteração ao Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas por considerar que era necessário ter ido mais além nas alterações ao atual diploma, designadamente dando autonomia às escolas e aos agrupamentos de escolas de escolher entre ter uma direção colegial ou um diretor (direção unipessoal); possibilitar aos docentes eleger livremente o seu coordenador de departamento, tendo em conta o que está fixado na lei e no regulamento interno da sua escola, assim como eleger os diretores de estabelecimentos do Pré-Escolar e do 1º Ciclo, entre outros aspetos.

A ASPL lamenta que o MEC não tenha estado disponível para rever o modelo de Administração e Gestão dos estabelecimentos de ensino, depois de a ASPL o ter solicitado, desde a 1ª reunião em julho passado, fruto do conhecimento que temos das nefastas alterações que o atual regime trouxe ao ambiente escolar e à vida dos docentes, desde a sua introdução em 2008. A acrescentar a estes factos, temos o relatório da IGE de 2010/2011 que nos mostra que de entre as 276 escolas avaliadas apenas 12 não apresentaram incumprimentos e aspetos negativos nas fichas da Atividade.

ASPL não subscreveu a proposta final de diploma dos concursos apresentado pelo MEC

A ASPL, após reunião de Direção Nacional e auscultação dos seus associados, tomou a resolução de não subscrever a última versão final do diploma dos concursos apresentado pela tutela na madrugada do dia 6 de março.

[COMUNICADO]

Proposta final de diploma dos concursos apresentado pelo MEC

A ASPL, enquanto órgão colegial, decidiu não emitir ontem a sua posição face à versão final do diploma dos concursos, apresentada já na madrugada de hoje, reservando o seu legitimo direito de reunir a sua Direção Nacional.
Tratando-se de uma nova versão que contém diversas alterações, a ASPL solicita que os seus associados, com a maior celeridade possível, lhe façam chegar os seus pareceres, visando na decisão final espelhar a voz dos educadores e professores que orgulhosamente representa.
Face a erróneas informações vinculadas por diversos órgãos da comunicação social, esclarece-se que a ASPL nunca afirmou que adiava a sua assinatura do documento em causa.

A Direção Nacional da ASPL

[COMUNICADO]

Alterações ao ECD e Avaliação do Desempenho publicados em DR

Foi publicado no Diário da República n.º 37, Série I, de 21 de fevereiro de 2012:
- o Decreto-Lei n.º 41/2012, o qual procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.
- o Decreto Regulamentar n.º 26/2012, o qual regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho.

IRS SOLIDÁRIO
Sabia que ao entregar a sua declaração de IRS pode ajudar uma instituição de portuguesa de solidariedade social?

De uma forma simples e sem qualquer encargo para o contribuinte, o Estado permite que 0,5% do imposto liquidado reverta a favor de entidades reconhecidas com direito à consignação.
A Lei 16/2001 (artigo 32 n.ºs 4 e 6) regulamenta estes atos de solidariedade, através da consignação do imposto já liquidado pelo cidadão contribuinte.
Deste modo, o seu donativo é retirado do total do imposto liquidado, não se refletindo nem influenciando o valor que porventura tenha a receber de reembolso.
Para fazer o seu donativo, basta preencher o Anexo H - Benefícios Fiscais e Deduções - e entregá-lo juntamente com a declaração de rendimentos. Deve inscrever no Quadro 9 o número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) da instituição que pretende apoiar.
A contribuição através da Declaração de Rendimentos é um ato de Responsabilidade Social que visa apoiar todas as pessoas mais desfavorecidas na sociedade, não se refletindo em qualquer custo para o doador.

A sua contribuição, por mais pequena que seja, poderá ajudar quem mais precisa.
Poderá consultar no portal das Finanças a lista de todas as entidades às quais foi atribuído o Benefício Fiscal da consignação de quota do IRS.

R. A. Madeira - Decreto Regulamentar que visa aprovar o sistema de Avaliação de Desempenho do Pessoal

A ASPL foi convocada pela SRERH a estar presente na reunião do dia 24 de fevereiro de 2012, pelas 09h30, estando sobre a mesa de negociações a Proposta de Decreto Regulamentar Regional que visa aprovar o Sistema de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente.

Conheça aqui as linhas gerais subjacentes a esta proposta de decreto regulamentar.

Lembramos que a ASPL fez parte da Comissão de Avaliação de Desempenho, organizada pela anterior Secretaria Regional de Educação e Cultura, e que continuará a estar atenta às próximas negociações.

Revisão da estrutura curricular
Contributo da ASPL

No âmbito da audiência pública sobre a proposta-base de Revisão da Estrutura Curricular, a ASPL entregou ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) o seu contributo. Neste a ASPL plasmou os diversos pareceres que os seus associados remeteram, e aos quais desde já se agradece a colaboração, e reivindicou à tutela o alargamento do período de audiência.

Tempo de Antena da ASPL
Presidente da Direção - Dra. Maria de Fátima Ferreira.

Veja o vídeo com o Tempo de Antena da ASPL de 2011 diretamente no nosso site! Clique aqui para ver no leitor de vídeo do seu computador ou guardar o ficheiro no seu disco duro.

Relembramos que pode rever também os vídeos mais antigos no nosso Canal do Youtube.

Pode ainda fazer o download do ficheiro de som em formato mp3.